A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://institutoholistico.pt, propriedade de:
M2Prime, LLC
EIN: 36-4998704
Sede: 8 The Green, STE R, Dover 19901, EUA
Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal
Lei n.º 41/2004, relativa ao tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas
O responsável pelo tratamento dos dados é a M2Prime, LLC, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos no website e na plataforma Hotmart.
Recolhemos os seguintes dados no contexto da prestação dos nossos serviços:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone (opcional)
País de residência
Dados de faturação (nome, NIF, país e meio de pagamento)
Histórico de compras e acessos aos cursos
Estes dados são fornecidos pelo próprio titular no momento da compra, através da plataforma Hotmart, que atua como operador de dados no contexto do RGPD.
Os dados recolhidos destinam-se a:
Processamento da compra e emissão de certificados
Acesso à área do aluno e conteúdos da formação
Apoio ao cliente e envio de informações relacionadas com a formação
Cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade)
Envio de comunicações informativas e promocionais, se autorizado
O tratamento de dados baseia-se:
Na execução do contrato de venda de serviços (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
No consentimento explícito do titular dos dados para comunicações de marketing (Art. 6.º, n.º 1, al. a))
No cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c))
Os dados podem ser tratados por terceiros subcontratados, exclusivamente para os fins acima indicados:
Hotmart B.V., para processamento da compra e entrega do produto
Serviços de email marketing e suporte (ex: Brevo, WhatsApp, Google Workspace)
Contabilista certificado, para fins fiscais e legais
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato ao cumprimento rigoroso das regras do RGPD.
Os dados pessoais serão conservados durante:
O período de vigência do acesso vitalício à formação
E por mais 10 anos após a compra, conforme exigido para efeitos legais e fiscais
Ou até que o titular solicite o apagamento dos dados, quando aplicável
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados
Direito de retificação dos dados incorretos
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Direito de limitação do tratamento
Direito de portabilidade dos dados
Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento
O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
📩 contacto@institutoholistico.pt
A M2Prime, LLC implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição. Exemplo:
Acesso restrito aos dados
Certificados SSL/TLS
Plataformas seguras (Hotmart, Google, Brevo)
Sendo a sede da M2Prime, LLC localizada nos EUA, alguns dados poderão ser armazenados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que a transferência respeita os mecanismos de segurança jurídica adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
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📅 Última atualização: Janeiro 2025