Última atualização: 11 de agosto de 2025.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://institutoholistico.pt, propriedade de:

Instituto Holistico Portugal LTD

Sede: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, UNITED KINGDOM

Número de registo: 16626596

Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt

Esta política é elaborada em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais e o respeito pelos direitos dos titulares.

1. Enquadramento Legal
   O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004, relativa ao tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas;
• Outras normas relevantes para o comércio eletrónico e proteção de dados na União Europeia e no Reino Unido.
  
  

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
   O responsável pelo tratamento dos dados é o Instituto Holistico Portugal LTD, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos no website e na nossa plataforma própria de membros.
   
   
3. Dados Pessoais
   Recolhidos Recolhemos os seguintes dados no contexto da prestação dos nossos serviços:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Número de telefone (opcional);
• País de residência (opcional);
• Dados de faturação (nome, NIF, país e meio de pagamento);
• Histórico de compras e acessos aos cursos.
  
  

Estes dados são fornecidos pelo próprio titular no momento da compra ou registo na nossa plataforma, e são processados de forma segura. Os dados de pagamento, como informações de cartões de crédito, são tratados por gateways de pagamento certificados e não são armazenados nos nossos servidores, em conformidade com os padrões PCI DSS para proteção de transações financeiras.|

4. Finalidades do Tratamento
   Os dados recolhidos destinam-se a:

• Processamento da compra e emissão de certificados;
• Acesso à área do aluno e conteúdos da formação;
• Apoio ao cliente e envio de informações relacionadas com a formação;
• Cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade);
• Envio de comunicações informativas e promocionais, se autorizado explicitamente pelo utilizador.
  
  

5. Fundamento Legal
   O tratamento de dados baseia-se:

• Na execução do contrato de venda de serviços (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• No consentimento explícito do titular dos dados para comunicações de marketing (Art. 6.º, n.º 1, al. a));
• No cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c));
• No interesse legítimo da empresa para fins de melhoria de serviços e segurança (Art. 6.º, n.º 1, al. f)), quando aplicável e sem prejuízo dos direitos dos titulares.
  
  

6. Transmissão de Dados a Terceiros
   Os dados podem ser tratados por terceiros subcontratados, exclusivamente para os fins acima indicados:

• Gateways de pagamento seguros para processamento de transações (ex.: Stripe ou equivalentes, em conformidade com PCI DSS);
• Serviços de email marketing e suporte (ex.: Brevo, WhatsApp, Google Workspace);
• Contabilista certificado, para fins fiscais e legais.
  
  

Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato ao cumprimento rigoroso das regras do RGPD, incluindo garantias de confidencialidade e segurança.

7. Conservação dos Dados
   Os dados pessoais serão conservados durante:

• O período de vigência do acesso vitalício à formação;
• E por mais 10 anos após a compra, conforme exigido para efeitos legais e fiscais (ex.: obrigações contabilísticas);
• Ou até que o titular solicite o apagamento dos dados, quando aplicável e sem prejuízo de obrigações legais de retenção.
  
  

8. Direitos do Titular dos Dados
   Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação dos dados incorretos;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Direito de limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento.
  
  

O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
📩 contacto@institutoholistico.pt

Responderemos no prazo máximo de 30 dias, ou mais se justificado pela complexidade do pedido.

9. Medidas de Segurança
   O Instituto Holistico Portugal LTD implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição. Exemplos incluem:

• Acesso restrito aos dados (controlo de acessos baseado em funções);
• Certificados SSL/TLS para encriptação de comunicações;
• Plataformas seguras e atualizadas (incluindo backups regulares e monitorização de ameaças);
• Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
  
  

10. Transferência Internacional de Dados
    Sendo a sede do Instituto Holistico Portugal LTD localizada no Reino Unido, alguns dados poderão ser processados ou armazenados fora da União Europeia. O Reino Unido beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/1772), garantindo um nível de proteção equivalente ao RGPD. Caso haja transferências para outros países sem adequação, implementamos mecanismos como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para assegurar a proteção dos dados.
    
    
11. Cookies
    Utilizamos cookies técnicos e analíticos para garantir a funcionalidade do site e melhorar a experiência do utilizador. Ao navegar no site, o utilizador consente o uso de cookies, podendo sempre gerir as suas preferências no seu navegador ou através das configurações do site. Consulte a nossa [Política de Cookies] para mais detalhes.
    
    
12. Alterações à Política de Privacidade
    O Instituto Holistico Portugal LTD reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. As alterações serão devidamente publicadas neste website com data de atualização, e notificaremos os utilizadores afetados quando aplicável. Recomendamos a consulta regular desta política.