Política de Cancelamento, Devoluções e Livre Resolução

Última atualização: 11 de agosto de 2025.

Esta política regula os termos aplicáveis a cancelamentos, devoluções e direito de livre resolução das formações adquiridas através do website https://institutoholistico.pt, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos à distância e fora do estabelecimento comercial em Portugal.

1. Identificação do Prestador de Serviço

As formações disponíveis neste website são comercializadas por:

Instituto Holistico Portugal LTD

Sede: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, UNITED KINGDOM

Número de registo: 16626596

Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt

2. Direito de Livre Resolução – 14 Dias

Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data da compra, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo e sem quaisquer custos, desde que não tenha acedido aos conteúdos digitais da formação.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua intenção por escrito para o endereço:
📩 contacto@institutoholistico.pt

Modelo de declaração (opcional):
“Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução do contrato de compra do curso efetuado em [data], com o email [email utilizado na compra].”

Conforme o Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução é excluído caso a execução do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após o início da execução. Ao aceder ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita esta condição.

3. Condições para Reembolso

O Instituto Holistico Portugal LTD aceita devoluções dentro do prazo legal, desde que:

• O pedido seja efetuado no prazo de 14 dias após a data da compra;
• A solicitação seja feita por escrito, contendo os dados de identificação do cliente (nome completo, email utilizado na compra e data da transação);
• O cliente não tenha acedido aos conteúdos digitais da formação.
  
  

Após a aprovação do pedido de resolução, a conta de acesso será encerrada, resultando na perda de acesso aos conteúdos da formação.

4. Processamento do Reembolso

Uma vez aceite o pedido:

• O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, conforme exigido pelo Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014;
• O cliente será informado por email assim que o reembolso for concluído.
  
  

Os reembolsos incluem o valor total pago, incluindo eventuais taxas de processamento, desde que o pedido esteja em conformidade com as condições acima.

5. Exceções e Casos de Recusa

A devolução não será aceite nos seguintes casos:

• Fora do prazo legal de 14 dias;
• Após o cliente ter acedido aos conteúdos digitais da formação, conforme indicado no ponto 2;
• Se o pedido não incluir as informações necessárias para identificação da compra.
  
  

Após o prazo de 14 dias, não será possível efetuar qualquer reembolso, independentemente do uso ou não do conteúdo.

6. Cursos com Acesso Vitalício

Todos os cursos oferecidos garantem acesso vitalício, não havendo prazos para conclusão da formação. Recomendamos que o aluno inicie a formação apenas quando se sentir disponível, uma vez que não existe limite de tempo para o usufruto do conteúdo adquirido. O acesso vitalício está sujeito à manutenção da conta ativa e ao cumprimento destes termos.

7. Suporte ao Cliente

Para pedidos de cancelamento, reembolso ou qualquer dúvida, entre em contacto connosco através de:
📩 contacto@institutoholistico.pt

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 5 dias úteis. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme indicado nos Termos e Condições.