Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Identificação do Prestador de Serviços

O presente website https://institutoholistico.pt é operado por:

M2Prime, LLC
Sede: 8 The Green, STE R, Dover, 19901, EUA
EIN: 36-4998704
Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt
Website: https://institutoholistico.pt


2. Objeto dos Serviços Prestados

O Instituto Holístico Portugal disponibiliza formações online compostas por um conjunto de 30 cursos holísticos, num total de 1307 horas de conteúdo, com acesso vitalício.
As formações incluem 30 certificações digitais, sendo os cursos classificados como atividades de exercício livre em Portugal, conforme legislação aplicável.

O conteúdo dos cursos está registado na RDA – Registo da Biblioteca Nacional, garantindo autenticidade e integridade.


3. Plataforma de Venda e Acesso

A venda é realizada exclusivamente através da plataforma Hotmart, que processa o pagamento, disponibiliza os métodos adequados ao país do cliente e envia automaticamente:

  • Acesso à plataforma de ensino

  • Confirmação da compra

  • Fatura eletrónica

Após o pagamento, o aluno pode aceder aos conteúdos através do link:
👉 https://acesso.institutoholistico.pt


4. Preço e Pagamento

  • O pagamento é único (não recorrente)

  • Os valores e condições promocionais estão claramente indicados no momento da compra

  • A Hotmart emite a fatura eletrónica automaticamente após o pagamento

  • Os métodos de pagamento são disponibilizados pela Hotmart, podendo variar consoante o país do utilizador


5. Direito de Livre Resolução (Cancelamento)

Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução, desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos digitais.

Conforme o Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma, o direito de resolução é excluído caso:

“A execução do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após o início da execução.”

Ao concluir a compra e aceder ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita esta cláusula.


6. Suporte e Comunidade

Após a compra, o aluno tem direito a:

  • Suporte direto via WhatsApp

  • Acesso ao grupo exclusivo de alunos, para networking e troca de experiências

  • Atualizações de conteúdos sempre que disponibilizadas


7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (vídeos, textos, manuais, exercícios e certificações) são da propriedade exclusiva da M2Prime, LLC, estando protegidos por legislação nacional e internacional. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos materiais.


8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados recolhidos no processo de compra e registo destinam-se exclusivamente a:

  • Execução contratual (acesso ao curso)

  • Emissão de certificado

  • Suporte e comunicação com o aluno

Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].


9. Reclamações e Litígios

O aluno poderá apresentar qualquer reclamação através do email:
📩 contacto@institutoholistico.pt

Estamos registados na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt

 


10. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer serviço/formação através deste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições.