Termos e Condições de Utilização e Venda


Última atualização: 11 de agosto de 2025.

Ao utilizar o website https://institutoholistico.pt e adquirir qualquer serviço ou produto, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Estes termos regem a relação entre o utilizador e a empresa, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e outras normas relevantes para o comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia.

  1. Identificação do Prestador de Serviços
    O presente website https://institutoholistico.pt é operado por: Instituto Holistico Portugal LTD
    Sede: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, UNITED KINGDOM
    Número de registo: 16626596
    Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt
    Website: https://institutoholistico.pt

  2. Objeto dos Serviços Prestados
    O Instituto Holístico Portugal disponibiliza formações online compostas por um conjunto de 30 Cursos Holísticos, num total de 1307 horas de conteúdo, com acesso vitalício.
    As formações incluem 30 certificações digitais, sendo os cursos classificados como atividades de exercício livre em Portugal, conforme legislação aplicável.
    O conteúdo dos cursos está registado na RDA – Registo da Biblioteca Nacional, garantindo autenticidade e integridade.

  3. Plataforma de Venda e Acesso
    A venda é realizada exclusivamente através do nosso site, os pagamentos são processados através de plataformas licenciadas para atuação pelo Banco de Portugal de forma segura, disponibilizando os métodos adequados ao país do cliente e envia automaticamente:
  • Acesso à nossa área de membros exclusiva;
  • Confirmação da compra;
  • Fatura eletrónica.


Após o pagamento, o aluno pode aceder aos conteúdos através do link:
👉 https://alunos.institutoholistico.pt


Todos os acessos são concedidos de forma imediata e vitalícia, sujeitos à manutenção da conta ativa e ao cumprimento destes termos.

  1. Preço e Pagamento
  • O pagamento é único (não recorrente);

  • Os valores e condições promocionais estão claramente indicados no momento da compra, incluindo todos os custos totais (preço do produto, impostos aplicáveis e eventuais taxas de processamento);

  • Emitimos a fatura eletrónica automaticamente após o pagamento, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 198/2012;

  • Os métodos de pagamento incluem cartões de crédito (processados de forma segura e em conformidade com os padrões PCI DSS para proteção de dados de pagamento), bem como outros métodos disponíveis consoante o país do utilizador (ex.: transferência bancária ou carteiras digitais). Os pagamentos são processados por gateways seguros para garantir a confidencialidade e integridade das transações.

  1. Direito de Livre Resolução (Cancelamento)
    Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo e sem custos adicionais, desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos digitais.
    Conforme o Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma, o direito de resolução é excluído caso:
    “A execução do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após o início da execução.”
    Ao concluir a compra e aceder ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita esta cláusula. Em caso de exercício do direito de resolução antes do acesso, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

  2. Suporte e Comunidade
    Após a compra, o aluno tem direito a:
  • Suporte direto via WhatsApp;
  • Acesso ao grupo exclusivo de alunos, para networking e troca de experiências;
  • Atualizações de conteúdos sempre que disponibilizadas.

  1. Propriedade Intelectual
    Todos os conteúdos (vídeos, textos, manuais, exercícios e certificações) são da propriedade exclusiva do Instituto Holistico Portugal LTD, estando protegidos por legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, aluguer ou utilização comercial não autorizada dos materiais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

  2. Proteção de Dados Pessoais
    O tratamento de dados pessoais cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados recolhidos no processo de compra e registo destinam-se exclusivamente a:
  • Execução contratual (acesso ao curso);
  • Emissão de certificado;
  • Suporte e comunicação com o aluno.


Os dados são recolhidos apenas quando estritamente necessários, com consentimento do utilizador onde aplicável, e protegidos contra acessos não autorizados.
O utilizador pode, a qualquer momento, aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados, contactando-nos via email. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].

  1. Reclamações e Litígios
    O aluno poderá apresentar qualquer reclamação através do email:
    📩 contacto@institutoholistico.pt


Estamos registados na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, como os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo listados em https://www.consumidor.gov.pt.

A empresa compromete-se a participar em procedimentos de mediação ou arbitragem quando aplicável.

  1. Aceitação dos Termos
    Ao adquirir qualquer serviço/formação através deste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições.

  2. Lei Aplicável e Jurisdição
    Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia. Qualquer litígio decorrente será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal para consumidores residentes na UE.